Política de Privacidade do dduu5

Quem somos — Controlador de Dados

O dduu5 é o controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade. A Plataforma é acessível pelo endereço https://dduu5.net e oferece serviços de cassino online, apostas esportivas e entretenimento digital exclusivamente ao mercado brasileiro.

Para fins da LGPD, o dduu5 atua como controlador das informações coletadas diretamente dos usuários por meio do site, aplicativos e canais de atendimento. Nos casos em que contratamos fornecedores que acessam dados pessoais em nosso nome, esses fornecedores atuam como operadores e estão contratualmente obrigados a respeitar os mesmos padrões de proteção exigidos por esta política.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail: [email protected], com o assunto "Privacidade — LGPD".

Quais dados coletamos

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Ao criar uma conta ou utilizar os Serviços do dduu5, você pode fornecer as seguintes informações:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, número de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques (banco, agência, conta), e informações necessárias para validação de métodos de pagamento;
• Dados de autenticação: nome de usuário, senha criptografada e, quando ativada, informações de autenticação em duas etapas (2FA);
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade com foto, comprovante de residência e outros documentos solicitados para fins de verificação de identidade.

2.2. Dados coletados automaticamente

Ao navegar na Plataforma, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas e de uso:

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador e identificadores únicos do dispositivo;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, sequência de cliques, termos de busca internos e jornada de navegação;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada inferida a partir do endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Dados de sessão: horário de login e logout (no fuso horário de Brasília — BRT/UTC-3), duração das sessões e histórico de atividades na conta;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados no Artigo 6 desta Política.

2.3. Dados de transações e apostas

Registramos todas as transações financeiras (depósitos, saques, bônus creditados) e atividades de jogo (apostas realizadas, jogos acessados, valores apostados, resultados) para fins de prestação do Serviço, conformidade regulatória e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT).

2.4. Dados de comunicações

Quando você entra em contato com nossa equipe de suporte por e-mail, chat ou qualquer outro canal, registramos o conteúdo das comunicações para fins de atendimento, treinamento e melhoria contínua dos Serviços.

Finalidades do tratamento de dados

Os dados pessoais coletados pelo dduu5 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. O tratamento além dessas finalidades somente ocorrerá mediante novo aviso ao titular e, quando exigido pela LGPD, com obtenção de novo consentimento.

Base legal para o tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo dduu5 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos Serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta — inclui cadastro, processamento de pagamentos via Pix e disponibilização de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como verificação de identidade (KYC), registro de transações financeiras e comunicação a autoridades (COAF, Receita Federal, SPA);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da Plataforma, prevenção à fraude, melhoria dos Serviços e análises internas, desde que não prevalecendo sobre os direitos e liberdades do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades como envio de comunicações de marketing — o Usuário pode retirar seu consentimento a qualquer momento sem prejuízo para o uso dos demais Serviços.

Compartilhamento de dados

O dduu5 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento de informações ocorre apenas nos casos estritamente necessários listados abaixo:

5.1. Parceiros operacionais (operadores)

Para viabilizar a prestação dos Serviços, o dduu5 pode compartilhar dados com empresas que atuam como operadores de dados em nosso nome, incluindo:

• Processadores de pagamento e instituições financeiras — para processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e cartões Visa, Mastercard e Elo;
• Provedores de jogos e software — como Pragmatic Play, Evolution Gaming e outros, para disponibilização técnica dos jogos em suas plataformas certificadas;
• Empresas de verificação de identidade (KYC) — para validação de documentos e prevenção à fraude;
• Provedores de infraestrutura em nuvem (data centers) — para armazenamento seguro dos dados;
• Ferramentas de análise e monitoramento — para garantir a segurança e o desempenho da Plataforma.

Todos os operadores contratados pelo dduu5 estão sujeitos a acordos de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.

5.2. Autoridades públicas

O dduu5 pode divulgar dados pessoais às autoridades competentes quando exigido por lei, decisão judicial, determinação administrativa da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF ou qualquer outro órgão regulatório brasileiro com competência legítima para tanto.

5.3. Operações societárias

Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos do dduu5, os dados dos usuários podem ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado às obrigações desta Política de Privacidade. Os usuários serão notificados com antecedência mínima de 30 dias em caso de tal transferência.

Cookies e tecnologias de rastreamento

6.1. O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Eles permitem que o dduu5 reconheça seu dispositivo em visitas subsequentes, mantenha sua sessão ativa e colete informações sobre o uso do site.

6.2. Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a Plataforma para identificar erros e melhorar a experiência;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como configurações de jogo e filtros de aposta) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdos e promoções relevantes ao perfil do usuário. Somente ativados mediante consentimento explícito.

6.3. Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar e desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. Saiba que a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento correto da Plataforma. Para cookies de marketing, você pode retirar o consentimento a qualquer momento nas configurações da sua conta no dduu5.

Retenção e exclusão de dados

O dduu5 mantém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo os prazos de retenção exigidos por lei.

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e os Serviços estiverem sendo utilizados;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigências da Receita Federal e das normas anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de apostas e jogos: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória;
• Dados de comunicações com o suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de atendimento e eventual resolução de disputas;
• Dados de marketing (com base em consentimento): excluídos em até 30 dias após a retirada do consentimento pelo Usuário.

Após o encerramento de uma conta, os dados necessários para cumprimento de obrigações legais serão retidos pelos prazos acima indicados, após os quais serão anonimizados ou excluídos de forma segura e definitiva.

Segurança da informação

O dduu5 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, divulgação indevida, alteração ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o seu dispositivo e nossos servidores;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico utilizando algoritmos modernos (bcrypt/Argon2) — nenhum colaborador do dduu5 tem acesso à sua senha em texto plano;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para sistemas internos — cada colaborador acessa apenas os dados estritamente necessários para sua função;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS) nos ambientes de produção;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para todos os usuários e obrigatória para usuários com acessos privilegiados;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Política interna de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento, conforme prazo legal.

Seus direitos como titular de dados (LGPD)

A LGPD garante ao titular de dados pessoais uma série de direitos que o dduu5 está comprometido a respeitar e facilitar. Confira abaixo cada direito e como exercê-lo:

Transferência internacional de dados

Determinados parceiros e fornecedores de tecnologia do dduu5 podem estar localizados fora do Brasil (como provedores de jogos internacionais e plataformas de nuvem). Quando tal transferência ocorrer, o dduu5 garante que:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD; ou
• A transferência está amparada por cláusulas contratuais padrão que asseguram nível de proteção equivalente ao da LGPD; ou
• O receptor adota normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aprovadas por autoridade regulatória reconhecida.

Em todos os casos, os dados transferidos internacionalmente são limitados ao mínimo necessário para a finalidade específica e estão protegidos por criptografia durante a transmissão.

Menores de idade

O dduu5 adota as seguintes medidas para impedir o acesso e o cadastro de menores:

• Solicitação obrigatória de data de nascimento no cadastro, com bloqueio automático de usuários menores de 18 anos;
• Verificação de idade durante o processo de KYC (Know Your Customer), com análise de documento de identidade com foto;
• Monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar uso por menores de idade.

Caso o dduu5 identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão excluídos e os valores eventualmente depositados serão devolvidos ao responsável legal, conforme procedimento aplicável. Pais ou responsáveis que identifiquem uso da Plataforma por menores devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

Links para sites de terceiros

A Plataforma dduu5 pode conter referências a provedores de jogos, parceiros de pagamento e outros serviços de terceiros. Ao acessar esses serviços externos, você estará sujeito às políticas de privacidade próprias de cada um deles, sobre as quais o dduu5 não tem controle e pelas quais não se responsabiliza.

Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer serviço externo que vier a utilizar. A existência de um link ou referência na Plataforma dduu5 não implica endosso das práticas de privacidade do terceiro em questão.

Alterações nesta Política de Privacidade

O dduu5 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos Serviços oferecidos. Quando alterações relevantes forem realizadas:

• A data de "Última atualização" no topo deste documento será modificada;
• Usuários cadastrados serão notificados por e-mail com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis antes da entrada em vigor das alterações;
• Em casos de alterações substanciais que afetem direitos dos titulares, poderá ser solicitada nova confirmação de aceite no próximo login.

O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor da versão atualizada constitui aceitação das novas disposições. Caso discorde das alterações, o Usuário pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados conforme descrito no Artigo 9.

Contato, DPO e reclamações

14.1. Canal de privacidade

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do dduu5:

14.2. Reclamação à ANPD

Caso o Usuário entenda que o dduu5 não atendeu adequadamente à sua solicitação ou que seus direitos como titular não foram respeitados, ele pode registrar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis no portal gov.br.

14.3. Idioma e foro

Esta Política de Privacidade foi redigida em português do Brasil (pt-BR) e é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei 13.709/2018 (LGPD). Para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes desta Política, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.